Duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira virou alvo de debate e gera críticas de ambos os lados
A duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no bairro Pantanal, é o mote central de uma polêmica que vem crescendo em Florianópolis nas últimas semanas. A região sofre com engarrafamentos diários e é um dos principais gargalos no trânsito da cidade, já que é um ponto de convergência nos deslocamentos entre o Centro e o Sul ou o Leste da Ilha. Além disso, a povoada região abriga bairros residenciais, um shopping-center e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que pode ter a chave para solucionar o problema. Um desentendimento entre a instituição e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, no entanto, ameaça essa solução.
Tanto UFSC quanto Prefeitura concordam: é preciso duplicar a Rua Deputado Antônio Edu Vieira, ou a situação só tende a piorar. Para tanto, a Prefeitura quer que a universidade ceda uma faixa de cerca de 1 km de extensão e 18 mil metros quadrados na área de desporto do campus. Com mais pistas na rua, seria instalada no local uma via rápida, onde só seria permitido o trânsito de ônibus. O problema é que a universidade não aceita o projeto com que a Prefeitura trabalha atualmente, que foi desenvolvido em 2003.
"Nesse meio tempo foram criados o shopping, diversos empreendimentos imobiliários e a UFSC cresceu. Não há nem um estudo de impacto na vizinhança nesse projeto", explica o estudante de economia Arland Costa, membro do Conselho Universitário da UFSC. O mesmo conselho divulgou um parecer na última terça-feira, dia 20, afirmando que não cederá a área solicitada pela Prefeitura enquanto não for feito um novo projeto. Este deve ser criado em parceria pela UFSC e pela própria Prefeitura, além de atender às demandas dos moradores da região. Além disso, a universidade quer garantias de que a Prefeitura terá recursos para finalizar as mudanças sem que ocorram adiamentos.
"Queremos um projeto mais consistente, que priorize o ônibus e resolva o problema dos carros", afirma o professor de engenharia e controle de automação Werner Kraus Júnior, especialista em Sistemas Inteligentes de Transporte. O novo projeto teria um prazo de seis meses para ser concluído. A negativa do Conselho Universitário, no entanto, não foi bem aceita pela Prefeitura, que tem a expectativa de concluir a obra ainda em 2012. O vice-prefeito e Secretário de Transportes, João Batista, fez fortes críticas à instituição e classificou a medida como um "retrocesso".
Outro político que criticou com veemência a posição da UFSC foi o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB). Em tom de retaliação, Vieira declarou que vai propor um projeto de lei que reverta para o Estado todo o terreno que havia sido doado à universidade e que é necessário para a duplicação. O Estado, então, cederia a área à Prefeitura antes do início das obras. O deputado chegou a acusar a UFSC de ser a grande culpada pela falta de mobilidade na região, o que é negado pelo Conselho Universitário.
"Nós não estamos em guerra com a prefeitura", rebate o professor Werner Kraus Júnior. Segundo ele, a posição atual da UFSC é apenas para garantir que o problema da falta de mobilidade no entorno da universidade seja analisado e solucionado pensando no futuro, e não apenas de forma paliativa. "A UFSC não está se negando a ceder a área. Temos capacidade intelectual acumulada para, junto com a Prefeitura, desenhar o projeto de forma correta".
Conheça o parecer do conselho Universitário
Processo 23080.049997/2011-10
Requerente: Gabinete do Reitor
Assunto: Cessão de área da UFSC para alargamento da Rua Deputado Antônio Edu Vieira.
Relator: Conselheiro Juarez Vieira do Nascimento
Relator de Vistas: Conselheiro Sergio Luis Schlatter Junior
Senhor Presidente e demais conselheiros e conselheiras do Egrégio Conselho Universitário,
Tendo em vista os últimos debates e elementos trazidos por vários dos conselheiros e, sobretudo, pelo parecer de vistas em nossa última sessão, no dia 13 de março, nós relatores do processo em questão apresentamos um parecer único que segue.
Em primeiro lugar é importante ressaltar que a Universidade Federal de Santa Catarina não aceita ser responsabilizada pelos problemas de mobilidade da capital. Não temos, como afirmam alguns seguimentos da mídia a obrigação de ceder o terreno em questão para o alargamento da Deputado Antônio Edu Vieira. No entanto reconhecendo nosso importante papel social para com a cidade estamos dispostos a ceder á área em discussão para a melhoria da mobilidade urbana na cidade desde que a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) apresente um projeto que contemple os interesses dos moradores do entorno e seja respaldado por estudos atualizados e complementados com os estudos não apresentados, como o estudo de impacto ambiental, estudo de impacto de vizinhança e estudo de origem e destino de viagem.
Importante ressaltar mais uma vez que, a UFSC não é a única grande geradora do tráfego na região citada. Esta área da cidade cresceu muito de 2003 (quando começaram os estudos para a duplicação) para cá, com a implantação de um grande shopping center e a autorização para a construção de inúmeros prédios e empreendimentos comerciais, o que multiplicou o número de veículos em circulação ao redor da Universidade e nos bairros próximos. Basta contar os carros estacionados no Campus Trindade e chegaremos a conclusão que não são esses carros os culpados pelos engarrafamentos na região.
Além disso, a qualidade do transporte público não melhorou nos últimos anos e, em relação à duplicação da via citada, também não foi apresentado um projeto específico, atendendo à demanda crescente pelo uso do transporte coletivo. A única proposta diz respeito à implantação do sistema BRT (sigla para Bus Rapid Transit, trânsito rápido de ônibus), que ainda se encontra no nível de contratação de empresa para a elaboração do projeto. Sendo que o projeto apresentado no processo em questão não prevê o BRT e inviabiliza sua implantação sem adequações.
Outro argumento é de que não temos garantia de que há recursos assegurados para a execução da obra, o que leva a considerar que ela pode ser iniciada, mas dificilmente será concluída dentro do prazo previsto de 12 meses, causando transtornos ainda maiores que os atuais nas vias do entorno da Universidade.
Também é temerário acreditar que apenas a duplicação do trecho de um quilômetro entre o restaurante Dona Benta e a Eletrosul eliminará os engarrafamentos, porque há outros gargalos, como, por exemplo, o da entrada no bairro Pantanal, na altura do Armazém Vieira, o do Córrego Grande, o dos altos da Carvoeira, dentre outros, não contemplados no projeto da prefeitura.
Vale ressaltar que a UFSC está disposta a ceder a área a partir da elaboração de um novo projeto onde nós enquanto instituição de ensino, pesquisa e extenssão possamos contribuir, colocando a disposição da cidade nosso conhecimento para pensar um projeto que de fato vá melhorar a mobilidade urbana de Florianópolis. Nosso sentimento é que podemos colaborar muito mais do que com uma simples cessão de área, podemos e queremos contribuir mais do que isso.
Por fim sinalizamos a necessidade de haver um parecer jurídico a fim de sanar as inseguranças e incertezas legais desse processo de cessão de terreno da união para a PMF.
O parecer dos relatores é: contrário a cessão do terreno nos termos postos para realização da reforma pretendida na Rua Deputado Antônio Edu Vieira e propõe um prazo de seis meses como prazo para a apresentação de nova proposta construída por comissão composta pela PMF, Universidade Federal de Santa Catarina e Comunidade,contendo, obrigatoriamente, discussão ampla e apresentação do novo projeto para a comunidade universitária e do entorno.
Florianópolis, 20 de março de 2012.
Juarez Vieira do Nascimento
Relator
Sergio Luis Schlatter Junior
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